Seleção contemplará
85 municípios. Entidades têm 60 dias para inscrição
Brasília, 17/02/2016
- O Ministério das Comunicações lançou edital para autorização de novas
rádios comunitárias em municípios das regiões Norte e Nordeste do Brasil. O
anúncio de seleção n° 89/2016, publicado na última segunda-feira
(15/02), no Diário Oficial da União, é o terceiro do Plano Nacional de Outorgas
(PNO) 2015/2016 de radiodifusão comunitária.
A seleção pública
possibilitará a instalação de novas emissoras em 85 municípios nos estados do
Acre (9), Amazonas (11), Maranhão (29) e da Paraíba (36). As entidades terão o
prazo de 60 dias para inscrição na seleção pública, mediante apresentação dos
documentos indicados na tabela 1 do Edital, que começou a contar a partir de
ontem, 16, com o prazo final em 15 de abril de 2016.
Foi criado um e-mail
institucional exclusivo para facilitar o atendimento aos interessados em
participar da seleção. Pelo endereço eletrônico duvidasradcom@comunicacoes.gov.br,
será possível esclarecer dúvidas sobre o serviço de radiodifusão comunitária,
como instruir um processo de outorga e quais as proibições.
Também está
disponível no site do MC uma cartilha eletrônica que esclarece pontos importantes
do processo. Também é possível obter os formulários necessários,
como o Requerimento de Outorga e Modelo de Manifestação em Apoio, já
atualizados de acordo com a Portaria n° 4334/2015.
A íntegra do edital
pode ser obtida no Espaço
do Radiodifusor, constante no site.
Novos Editais
De acordo com a
programação do Plano Nacional de Outorga de Radiodifusão Comunitária, mais seis
editais serão lançados até o início de 2017, contemplando todas as regiões do
Brasil. A previsão é de que 765 municípios de todo o País sejam beneficiados
com novas emissoras.
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