Os saques agora poderão ser feitos por todas as pessoas que tem
direito ao benefício
A Caixa Econômica
Federal e o Banco do Brasil (BB) divulgaram hoje (13) o calendário de saques
das contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e
de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Mais cedo, em cerimônia
no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer sancionou a lei
e assinou o decreto que regulamentam os saques, que agora poderão ser
feitos por todas as pessoas que tem direito ao benefício, e não apenas para
cotistas com 60 anos ou mais, como vigorava na regra anterior.
O pagamento das cotas
deve injetar R$ 39,5 bilhões na economia, com impacto potencial no Produto
Interno Bruto (PIB) na ordem de 0,55 ponto percentual. Cerca de 28,7 milhões de
pessoas têm dinheiro em contas inativas do PIS/Pasep para resgatar. Desse
total, 3,6 milhões já fizeram o saque até maio desse ano, num total de R$ 5
bilhões. Os outros R$ 34,3 bilhões ficarão disponíveis para serem sacados
no Banco do Brasil (servidores públicos) e na Caixa Econômica Federal
(trabalhadores do setor privado).
Agenda
Com início na
próxima segunda-feira (18), cotistas do PIS/Pasep com idade a partir de 57
anos poderão procurar as agências do BB e da Caixa para sacar o
benefício. Essa primeira etapa vai até o próximo dia 29 de junho.
Depois disso, os pagamentos serão interrompidos, entre os dias 30 de
junho e 7 de agosto, período em que são aplicadas as correções
monetárias do exercício 2017/2018 sobre o benefício. No ano passado, por
exemplo, o reajuste nos saldos foi de 8,9%. Nesse caso, segundo os bancos, quem
puder esperar para sacar a partir de 8 de agosto, receberá um valor
superior ao que está na conta atualmente.
A janela de saques do
PIS/Pasep vai até o dia 28 de setembro, mas apenas para trabalhadores com
até 59 anos. Aqueles que tem 60 anos ou mais, seguem valendo as regras que
já estavam em vigor, que permitem o saque do benefício a qualquer tempo,
inclusive após o fim de setembro.
Regras do BB
De acordo com o Banco
do Brasil, responsável pelo pagamento dos saldos do Pasep, que beneficia
servidores públicos, caso o cotista não seja correntista ou poupador do BB e
possuir saldo de até R$ 2,5 mil, ele poderá realizar a transferência da sua
cota via transferência eletrônica direta (TED) para conta de sua titularidade
em outro banco, sem nenhum custo. A operação poderá ser feita nos terminais de
autoatendimento do BB ou na internet (www.bb.com.br/pasep).
No mesmo portal na
internet, os cotistas poderão conferir o quanto possuem de saldo na conta
inativa. Para quem tiver saldo superior a R$ 2,5 mil, os saques poderão ser
realizados nas agências do banco, bastando que o cotista apresente documento
oficial de identificação.
Regras da Caixa
O saque das cotas do
PIS, que beneficia trabalhadores do setor privado, será efetivado após a
confirmação do direito nas agências da Caixa. Os pagamentos das cotas com valor
até R$ 1,5 mil podem ser realizados no autoatendimento da Caixa apenas com a
Senha Cidadão, sem a necessidade do Cartão do Cidadão, ou com Cartão Cidadão e
senha nas unidades lotéricas e Caixa Aqui, mediante apresentação de documento
oficial de identificação com foto.
Os saques de valores
até R$ 3 mil podem ser feitos com Cartão do Cidadão e Senha Cidadão no
autoatendimento, unidades lotéricas e Caixa Aqui, com documento de
identificação oficial com foto.
Os valores acima de
R$ 3 mil devem ser sacados nas agências, mediante apresentação de documento
oficial de identificação com foto. A Caixa ainda orienta que os trabalhadores
consultem o site www.caixa.gov.br/cotaspis para
serem direcionados à melhor opção de pagamento, antes de se dirigirem a um dos
canais oferecidos.
Herdeiros
No caso de cotistas
falecidos, o beneficiário legal poderá sacar o PIS/Pasep na Caixa ou no BB.
Para isso, ele deve se apresentar nas agências da respectiva instituição
financeira portando documentos oficiais de identificação e comprovação da sua
condição de herdeiro do cotista que tem saldo a receber.
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