O projeto de lei 849/2016,
de autoria do deputado Ossesio Silva (PRB), prevê a criação de um Disque
–Denúncia de Racismo em Pernambuco, para receber denúncias de discriminação
racial. As denúncias seriam gravadas e repassadas para os órgãos de Seurança
Pública competentes.A proposta seria uma forma de fortalecer o cumprimento do
Estatuto da Igualdade Racial.
Na justificativa do
projeto, prevê a criação de um número telefônico exclusivo para receber as
denúncias. A ligação deve ser gratuita e não identificada, assegurando o sigilo
do denunciante.
“As campanhas
educativas de enfrentamento à discriminação racial muitas vezes tornam-se
ineficazes diante da impunidade observada na prática do crime de racismo, na
maioria dos casos por ausência de denúncia. Com a aplicação desta Lei, é possível
que a população sinta-se estimulada a exercer sua cidadania de maneira mais
efetiva denunciando os casos de racismo”, destacou o deputado.
“Assim com a
implantação do sistema de Disque-Denúncia de Racismo, deverá aumentar o
registro da prática desse crime e a consequente punição das pessoas que
infringem a Lei”, ressaltou Ossesio.
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