Sancionada a Lei
nº 15.962/2016, de autoria do deputado estadual, Ossesio Silva (PRB), que
dispõe sobre afixação de cartazes nos ônibus intermunicipais, bancos, unidades
de saúde e órgãos da administração direta e indireta do Estado de Pernambuco,
informando que discriminar ou negligenciar idoso é crime.
“Baseado no Estatuto
do Idoso, nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência,
discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus
direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da Lei.
É obrigação do Estado
garantir á pessoa idosa a proteção à vida e á saúde, mediante efetivação
de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em
condições de dignidade” destacou Ossesio .
De acordo com a
justificativa, a intenção é de chamar a atenção para referida matéria de
grande relevância e colocar em prática tal garantia, fixando em todas os
órgãos nos Ônibus, Repartições Públicas e nos Órgãos Públicos Estaduais da
Administração Direta e Indireta e nos Postos de Saúde, Hospitais e Bancos.
Texto: Thiago Gouveia
Fotos: Jacqueline
Calazans
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