Presidente,
vice-presidente e membros da diretoria da Associação de Cabos e Soldados de
Pernambuco (ACS) teriam sido convocados na manhã desta quarta-feira (21) pelo
Comando da Polícia Militar para serem transferidos dos seus batalhões de
origem. A informação foi divulgada pela associação, que acredita se tratar de
uma retaliação à operação padrão realizada pela categoria.
“É uma
arbitrariedade, por parte do Estado, que está sendo cometida hoje na tentativa
de nos transferir sem o nosso interesse, mostrando mais uma que está
intransigente e numa perseguição implacável a todos nós, policiais militares,
que estamos lutando por nossos direitos acima de tudo. (…) Isso é mais uma
pressão psicológica e vamos até o fim. Quem está esticando a corda é o Estado.
É um absurdo essa tentativa de falsear uma transferência. Nós não temos a
característica de um magistrado, da inamovibilidade, mas a transferência
tem que ser motivada, e não há motivação nesse momento. Companheiros do conselho
que nem exercem função estão sendo transferidos por fazerem parte da ata da
associação“, denunciou o presidente da ACS, Albérisson Carlos.
O
vice-presidente da entidade, Nadelson Leite, aproveitou a ocasião para fazer um
balanço da adesão da categoria à mobiliação por reajuste salarial. “Mesmo com
essa manobra, nós não vamos baixar a cabeça. Temos uma adesão mais de 95% na
entrega dos PJES e vamos continuar com a operação padrão. Não vamos baixar a
guarda. Se formos transferidos para Petrolina, vamos continuar fazendo nosso
trabalho e defendendo nossa tropa. Não vamos baixar a cabeça“, afirmou.
Este é mais
um capítulo no impasse entre o Governo de Pernambuco e os policiais e bombeiros
militares. No dia 15 de dezembro, a pedido do Estado, a Justiça estadual determinou
o bloqueio de R$ 100 mil das contas bancárias das entidades que representam os
policiais militares e bombeiros. Estão na lista dos atingidos pela medida a
Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares
(ACS), a Associação de Praças dos Policiais e Bombeiros Militares de Pernambuco
(Aspra-PE), a Associação de Bombeiros Militares de Pernambuco (ABM-PE) e a
Associação dos Militares Estaduais (AME), que realizam operação-padrão. De
acordo com a decisão do desembargador José Fernandes Lemos, o valor estaria
sendo cobrado pelo descumprimento de decisão judicial, uma vez que na
sexta-feira passada as categorias promoveram reunião no Derby que havia sido
proibida pelo Judiciário.
A Associação
de Cabos e Soldados não aceitou e interpôs um recurso junto ao Tribunal de
Justiça de Pernambuco (TJPE) para pedir a revogação do cumprimento da decisão
liminar. De acordo com o advogado da associação, François Cabral, são muitos os
argumentos. Primeiro, segundo ele, a competência de julgamento não é da corte
especial do TJ e sim da 1ª instância.
O advogado
também assegura que não houve descumprimento da ordem que determina que não
seja realizada reunião com finalidade de greve, pontuando que a reunião foi
relativa ao PJES (Programa de Jornada Extra de Segurança). François acrescenta
que a decisão judicial só é válida após a parte ser intimada e o presidente da
associação foi intimado quando subiu no trio elétrico no dia nove, sendo preso
logo em seguida. Ele pontua ainda que a multa sugerida seria no valor total de
R$ 100 mil e não por associação. “O que eles querem é sufocar a associação para
a associação recuar. Estão tomando uma decisão em cima da outra sem nos ouvir.
Estamos tomando conhecimento dos fatos pela mídia. Temos o direito de associação
assegurado pela Constituição, no artigo 5º incico 16, que diz que todos têm
direito a reunião, incluindo os militares“, enfatizou François Cabral.
Enquanto
isso, a Secretaria de Defesa Social (SDS) aguarda o retorno dos policiais
civis, militares e bombeiros que estavam de férias do dia 15 ao dia 31 deste
mês. O período de descanso foi suspenso por meio de uma portaria para
possibilitar o reforço de 1.632 profissionais em serviço. O Comando da Polícia
Militar anunciou ainda que a ausência dos policiais inscritos no PJES será
considerada falta ou abandono de serviço.
Nota
Em nota, a
Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar (ACS), classificou a medida
de “condições análogas a escravos em pleno 2016”. A nota também faz
críticas à obrigatoriedade do trabalho na folga. “Trabalhar em seu horário de
folga, para encobrir a falta de organização institucional e omissão estatal no
que tange ao “recompletamento” do efetivo fixado por lei que se aposentou,
faleceu, pediu baixa da corporação e que migrou para outro serviço público ou
foi, por razões diversas, demitido.”
O Comando da
Polícia Militar se pronunciou ontem oficialmente sobre a suspensão das férias
dos policiais civis e militares e sobre o PJES. A decisão foi tomada
considerando “a necessidade de prevenir e reduzir a criminalidade no mês de
dezembro do corrente ano, diante do aquecimento da economia, das festividades
de final de ano e do aumento do fluxo de pessoas nas diversas regiões do estado
de Pernambuco, e tendo em vista a redução de policiais militares nas ruas em
razão da não adesão ao Programa Jornada Extra de Segurança (PJES)”, como afirma
parte do texto da portaria da SDS. “A partir do momento em que ocorre a efetiva
adesão e confecção de escala, o militar passa a estar na condição de cumprir
compulsoriamente o serviço a que se submeteu voluntariamente, sob pena de
violar o código”, informa a determinação do Comando da Polícia Militar. (fonte:
Diário de PE)
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