Mais de oito mil
Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil paralisam suas atividades de
segunda-feira, dia 24, a quarta-feira, dia 26 de outubro, em todas as unidades
do órgão. Nestes três dias, não serão realizadas análise de processos de cobrança,
restituição e compensação, orientação aos contribuintes, inscrição de
cadastros, regularização de débitos e pendências, análise dos pedidos de
parcelamento, emissão de certidões negativas e de regularidade, revisões de
declarações, atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos,
entre outras atividades.
Nas unidades aduaneiras, os Analistas-Tributários cruzarão os braços na Zona Primária (Portos, Aeroportos e Postos de Fronteira), nos serviços das Alfândegas e Inspetorias, como despachos de exportação, conferência física, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância e repressão, verificação física de mercadorias e bagagens, entre outros.
A paralisação é em
protesto contra atos da administração da Receita Federal que, nas últimas
semanas, tem interferido na tramitação do Projeto de Lei 5.864/2016, em análise
na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e que reestrutura a remuneração
dos servidores da Carreira de Auditoria e institui programa de modernização e
eficiência do órgão. O relatório final do substitutivo do Projeto de Lei
5.864/2016 pode ser votado na próxima terça-feira, dia 25, na Câmara dos
Deputados.
A administração da Receita Federal, inclusive, prejudicou a
tramitação do PL e comprometeu a implementação do reajuste salarial dos
servidores, definido em acordos assinados em março deste ano. Nas últimas
semanas, a administração da Receita Federal tentou derrubar o substitutivo do
Projeto de Lei 5.864/2016, com o objetivo de impor o texto original, que trouxe
dispositivos que não foram negociados com o conjunto dos servidores e que
contemplavam apenas os interesses do cargo a qual pertencem os administradores
do órgão.
No texto defendido
pela administração da Receita Federal, foram incluídas mudanças que alteram a
estrutura da Carreira de Auditoria, comprometem o funcionamento do órgão, criam
prerrogativas e privilégios para o cargo dos administradores. O texto
defendido pela administração da Receita Federal também traz uma série de
ameaças à sociedade e compromete efetivamente a arrecadação, cobrança,
atendimento ao contribuinte, fiscalização e controle aduaneiro, ao buscar a
concentração de atividades do órgão em apenas um dos cargos que integram a
Carreira de Auditoria.
Se aprovada a
proposta da administração da Receita Federal, será estabelecido o fim da
atuação dos Analistas-Tributários que hoje são os principais responsáveis por
realizar as abordagens de veículos e pessoas, verificação de bagagens, bens e
mercadorias com a utilização de escâneres e apoio de cães de faro, amostragem
de alvos, verificação de documentos, busca aduaneira, revistas pessoais,
procedimentos que resultam na apreensão anual de aproximadamente R$ 2 bilhões
de produtos ilegais e até mesmo na prisão de criminosos por todo o país.
O
projeto da administração da RFB também criaria limitações à atuação dos
Analistas-Tributários que hoje são responsáveis pela gestão de mais de 300
unidades do órgão e por centenas de equipes de arrecadação e cobrança.
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