O INSS (Instituto
Nacional do Seguro Social) começou a pagar os benefícios atrasados de 184.470
contribuintes desde ontem (9). A medida cumpre uma decisão judicial de
2012, que fará com que quem teve o cálculo feito de forma errada pelo Governo
seja compensado.
Serão liberados, no
total, cerca de R$ 950 milhões, segundo a Previdência Social. Os segurados
com idade entre 46 e 59 anos vão receber mais de R$ 19 mil, enquanto os
favorecidos com menos de 45 anos vão receber até R$ 6 mil.
Este é o quarto
lote dos pagamentos devidos, e o crédito é para quem possuía benefício ativo
em abril de 2012. Quem tem o número de benefício com finais 1 ou 6 receberá o
pagamento já hoje. Nesta terça-feira (10), é a vez dos segurados com cartões com
números finais 2 ou 7. Os benefícios devidos a quem tem registro de final 3 ou
8, 4 ou 9 e 5 ou 0 serão depositados na quarta, quinta e sexta-feira,
respectivamente.
De acordo com a
Justiça, o INSS deveria ter desconsiderado as 20% menores contribuições do
trabalhador no cálculo da média, que foi usada para definir o valor do
benefício, o que não foi feito. O erro prejudicou cerca de 600 mil segurados
que tiveram o benefício concedido entre abril de 2002 e agosto de 2009.
Em 2012, um acordo
entre a própria Previdência Social, o Ministério Público Federal e o Sindicato
Nacional dos Aposentados e Pensionistas definiu o pagamento da diferença do
benefício, até mesmo para aqueles que não entraram na Justiça. Os atrasados
serão pagos até 2022 de forma escalonada.
O site www.mtps.gov.br e
o telefone 135 são os meios pelos quais os aposentados que receberam auxílios
ou aposentadoria por invalidez entre 17 de abril de 2002 e 19 de agosto de 2009
podem checar se têm direito a valores atrasados.
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