Candidato precisa parecer negro para entrar no sistema de cotas

Uma farmacêutica que foi excluída das cotas em um concurso público para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), teve seu pedido de liminar negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Segundo a ação, a candidata concorreu a uma vaga no sistema de cotas para negros ou pardos, mas foi eliminada pela comissão avaliadora porque não teria essas características físicas. Na primeira instância, a liminar da candidata foi negada. Ela, então, entrou com agravo de instrumento no TRF. Na decisão, o relator do processo, desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, disse que "sendo o edital do concurso claro ao adotar o fenótipo (aparência), e não o genótipo (composição genética, independentemente da aparência), para a análise do grupo racial, não resta demonstrada arbitrariedade na decisão da comissão".

De acordo com esse entendimento, a comissão avaliadora de um concurso público pode eliminar do sistema de cotas um candidato que não apresenta o fenótipo de um negro ou pardo, mesmo que ele se declare assim na inscrição. Esse critério, porém, deve estar determinado no edital.

A decisão é baseada no STF

De acordo com o TRF, os juízes das duas instâncias tomaram suas decisões baseados num entendimento do Supremo Tribunal Federal de outubro do ano passado, que considerou constitucional a política de cotas da Universidade de Brasília.

Segundo os ministros do STF, a avaliação da banca deve ser realizada por fenótipo e não por ascendência. Para eles, o preconceito e a discriminação existentes na sociedade não têm origem em diferenças de genótipo humano, mas sim em elementos fenotípicos (de aparência) de indivíduos e grupos sociais. A corte decidiu que a verificação deve ser feita após o candidato ter entregue a sua declaração, para que não haja a classificação racial por terceiros.

Cotas em concursos é sempre um tema polêmico. E aí? Qual a sua opinião?