Deputados aprovaram regra sobre financiamento de campanhas eleitorais, o último tema pendente de análise na reforma política.Proposta será
encaminhada para votação no Senado
O Plenário da Câmara
dos Deputados concluiu as votações, em segundo turno, da proposta de emenda à
Constituição da reforma política (PEC 182/07). Na votação desta quarta-feira
(12), os deputados aprovaram o financiamento de campanhas com doações de
pessoas físicas a candidatos e a partidos e de empresas a partidos. O texto foi
aprovado por 317 votos a 162.
Inicialmente, destaques do
PT e do PPS pediam a retirada apenas da parte do texto que permite a doação por
empresas. No entanto, esses destaques foram indeferidos após decisão do
presidente da Câmara, Eduardo Cunha, na qual acatou questão de ordem dos
deputados Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Mendonça Filho (DEM-PE).
Para garantir a
votação em dois turnos do tema, o artigo todo foi votado novamente e não
somente a parte pretendida pelos partidos contrários ao financiamento privado
de campanhas.
No primeiro turno, a
matéria foi aprovada por 330 votos a 141. Com o encerramento das votações em
segundo turno, a PEC será enviada ao Senado.
A votação em primeiro
turno sobre o financiamento de campanha está em contestação no Supremo Tribunal
Federal (STF), que foi acionado pelos partidos contrários ao financiamento
privado.
A ministra Rosa Weber
negou pedido de liminar de 61 deputados questionando a votação, mas o Pleno do
STF poderá julgar novamente o caso.
Os deputados
questionaram a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de colocar em
votação nova emenda sobre o tema depois que texto semelhante foi rejeitado por
insuficiência de votos.
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