BLOG DO JAKSON FITIPALDI: MORADIA: Marcelo Crivella, Ossesio Silva e Audálio Filho lutam para ampliar direitos dos Idosos

sábado, 4 de julho de 2015

MORADIA: Marcelo Crivella, Ossesio Silva e Audálio Filho lutam para ampliar direitos dos Idosos


A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, no no último dia 24, o substitutivo do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PLC) 52/2011, que destina aos idosos a cota de 6% das unidades habitacionais de programas governamentais de moradia. Desse total, pelo menos 3% devem ser destinados aos idosos de baixa renda. Atualmente, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) prevê a reserva de 3% das habitações para idosos, sem especificar idade ou renda mínima. 

O relator da matéria, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), destacou que a medida visa corrigir uma injustiça com os idosos, em especial, aos que dispõem de poucos recursos financeiros. “Vamos cumprir o Estatuto do Idoso e fazer justiça aos mais velhos. Estamos prevendo a destinação de 6% das moradias. A população de idosos no nosso país cresce e muitos deles são aposentados e ganham apenas um salário mínimo”, argumentou o republicano. 

Em Pernambuco, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou o Projeto de Lei nº 44/2015, de autoria do deputado estadual Ossesio Silva (PRB), que garante a reserva de 10% dos imóveis de habitação popular para idosos. 

Pelo texto, essas unidades residenciais devem situar-se, preferencialmente, no pavimento térreo, para facilitar a locomoção dos idosos. “O objetivo é assegurar a qualidade de vida da pessoa idosa e as condições de convívio social, conforme determina o Estatuto do Idoso”, ressaltou o parlamentar. 

Já em Garanhuns,  o Projeto de Lei Nº 075/14 de autoria do Vereador Audálio Ramos Filho (PSDC), reserva 5% dos apartamentos térreos dos conjuntos habitacionais populares, aos idosos e portadores de deficiência contemplados nos programas habitacionais construídos no município de Garanhuns. O benefício se estende a pessoas que tenham dependentes nessas condições. 

A intenção é exercer ainda maior alcance, uma vez que é grande o número de pessoas com mais de 60 anos residindo nos conjuntos habitacionais, estando muitas delas na condição de dependentes dos mutuários. Não obstante as dificuldades oriundas da idade, parte considerável desses idosos encontra-se em apartamentos não-térreos, tendo que enfrentar as adversidades que esse fato proporciona, – afirmou o vereador.


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