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Imagine seu
projeto de lei tramitando na Câmara Municipal do Recife ou até na Assembleia
Legislativa de Pernambuco. É o que a rede de mobilizações na internet Nossas
Cidades está propondo com o lançamento de sua nova plataforma, o Legislando, um
aplicativo que promete encurtar os caminhos que possibilitam a iniciativa
popular, incentivando a participação da sociedade civil na atividade
parlamentar.
A ferramenta foi
lançada no final do mês passado, mas só deve chegar ao Recife, uma das sete
capitais onde a rede passará atuar, a partir da segunda quinzena do mês atual.
Em breve, o Meu Recife começa a funcionar num charmoso sobrado no Bairro do
Recife, Centro da cidade. Por enquanto, o aplicativo está disponível apenas
para os cidadãos do Rio de Janeiro e de São Paulo, onde o Nossas Cidades se
desmembra em Meu Rio, a sede do grupo criado em 2011, e Minha Sampa, que está
prestes a completar um ano de existência. A rede planeja se instalar em 20
cidades nos próximos cinco anos.
A sugestão do projeto
de lei se dá de forma simples no Legislando, como descreve João Senise,
coordenador geral de mobilizações Meu Rio. “Eu escrevo um texto-base e deixo um
tempo aberto na plataforma para colaborações. Depois desse período, escolhido
pelo próprio iniciador do projeto, ele fica pronto para o que a gente chama de
adoção parlamentar”, resume Senise, autor dos primeiros projetos publicados no
Legislando, entre os quais um que propõe a proibição do uso de bala de borracha
no estado do Rio de Janeiro. Em contrapartida, os deputados e vereadores
cadastrados também podem publicar projetos seus na plataforma a fim de ouvir
sugestões e sentir a recepção popular da proposta.
O usuário manifesta
apoio clicando num ícone, uma espécie de “curtida”. Outro ícone, exclusivo para
os parlamentares, é usado para que adotem uma proposta de iniciativa popular,
se comprometendo a apresentá-la na casa legislativa em que atuam, estadual ou
municipal. “A população está muito focada em Brasília, mas a maioria das
decisões que afetam a vida cotidiana está nas câmara municipais e nas
assembleias legislativas”, avalia Senise.
Ferramentas para a
democracia direta
Após um mês de
treinamento e imersão no Meu Rio, os pernambucanos Fernando de Holanda e Isabel
Cavalcanti, co-fundadores do Meu Recife, já começam a buscar a adesão dos
políticos locais ao Legislando. “Nos dispomos a fazer um treinamento com suas
equipes de gabinete”, garante Fernando, informando que o vereador do Recife
André Régis (PSDB) foi um dos parlamentares que se mostraram dispostos. “Toda
ferramenta que tem por objeto possibilitar uma aproximação entre o eleitor e o
representante é importante. Isso pode melhorar a qualidade do produto, digamos,
entregue pelo parlamentar para a sociedade”, esclareceu o tucano, procurado
pela reportagem.
O cientista político
e social mineiro Rudá Ricci vê o Legislando como uma modernização de uma
dinâmica que já ocorre na Europa, a exemplo dos parlamentos jovens, que
funcionam como conselhos consultivos do parlamento oficial para pautas sobre a
juventude. Ricci conta que eles tem grande poder de influência em países como
Portugal. “Do ponto de vista histórico, já existe algo parecido, mas mais
tradicional e menos potente do que esse que está sendo proposto no Brasil, pois
não está estruturado na internet”, compara.
Ele lembra ainda a
Constituição da Islândia de 2008, um dos casos mais recentes de participação
popular no processo legislativo. A comissão de 25 cidadãos sem mandato criada
para a elaboração de uma nova Constituição recebeu pela internet cerca de 15
mil propostas de artigos. “No Brasil, esses conselhos populares costumam estar
vinculados ao Poder Executivo, que não é responsável por criar a legislação.
Esse é o caminho que eu venho sugerindo para politizar as redes sociais no
nosso país. Elas ainda não são amplamente usadas para propor um país melhor”,
conclui.
Confira o vídeo com
Fernando de Holanda e Isabel Cavalcanti sobre o Legislando e o Meu Recife:
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