Estimativa leva em
conta medidas para simplificar e reduzir burocracia; tempo médio atual é de
dois anos
Do Ministério das Comunicações
O processo de
autorização para uma nova rádio comunitária poderá cair de dois anos, em média,
para apenas seis meses. A estimativa foi feita nesta terça-feira, pelo
Ministério das Comunicações, durante a instalação do Comitê de Assessoramento
do GTDS (Grupo de Trabalho de Desburocratização dos Processos de Outorga e
Pós-Outorga de Serviços de Radiodifusão).
O comitê vai dar
contribuições ao Ministério das Comunicações para acelerar a concessão de
outorgas de radiodifusão. O objetivo é adotar medidas para simplificar
procedimentos e reduzir a burocracia na análise dos processos que tramitam no
ministério. Atualmente, esse número é de 28 mil. O comitê conta com
representantes de entidades ligadas ao setor de radiodifusão, além de Anatel,
da Casa Civil, da Câmara e do Senado.
Na solenidade de
instalação do comitê, o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, ressaltou
que "não faz sentido nós termos procedimentos que demoram quatro, cinco e,
em alguns casos, 10 ou 12 anos. Temos de ter a agilidade própria de um momento
tecnológico da humanidade que permite maior racionalidade nesse processo."
O objetivo do comitê
é trabalhar em conjunto com as entidades que têm interesse no setor de
radiodifusão e também com as instituições públicas por onde os processos
tramitam, além do ministério. É o caso da Anatel, Casa Civil da Presidência da
República e o Congresso Nacional.
O Comitê de Assessoramento
faz sua primeira reunião com o GTDS na tarde de hoje, para apresentar sugestões
e receber um balanço sobre as ações do Grupo
de Trabalho do ministério, que foi instalado em março deste ano. Uma das
primeiras propostas em estudo pelo grupo é a redução das exigências
burocráticas no processo de autorização de uma emissora de rádio comunitária.
Documentos
"Já há uma indicação
de que haverá uma diminuição de rotinas, fluxos e processos", afirma
Emiliano José, secretário de Comunicação Eletrônica do MiniCom. "No caso
das rádios comunitárias, há uma indicação de que o número de documentos
exigidos pode cair de 33 para 10 – mas isso pode até diminuir, a depender das
sugestões do comitê", diz.
O GTDS, em interação
com o comitê, terá como objetivos reduzir o tempo de tramitação dos processos,
diminuir as exigências burocráticas, rever o fluxo dos processos e as
competências compartilhadas. Além disso, prevê a revisão de portarias e
instrumentos internos do MiniCom, além da alteração de decretos e leis. O grupo
de trabalho deverá concluir suas atividades em novembro de 2015.
O ministro Ricardo
Berzoini reforçou a necessidade do trabalho conjunto para agilizar a concessão
de outorgas para serviços de radiodifusão e exemplificou: "De cada dez
parlamentares ou entidades que eu recebo em audiência, oito são para tratar de
tramitação ou informações sobre processos de radiodifusão."
O Comitê Técnico de
Assessoramento ao Grupo de Trabalho de Desburocratização e Simplificação dos
Processos de Outorga e Pós-Outorga de Serviços de Radiodifusão (GTDS), conta
com representantes das seguintes entidades: Associação Brasileira de Canais
Comunitários (Abccom); Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
(Abert); Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel): Associação
Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço): Associação Brasileira de
Radiodifusores (Abra): Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU):
Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral): Associação
Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil): Câmara dos Deputados; Casa Civil
da Presidência da República; Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo
Público (Frenavatec); Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET) e
Senado Federal.
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