RECIFE: Projetos podem retirar homenagens a agentes da ditadura militar

A ação ganha repercussão na mesma época em que o golpe militar completa 51 anos

Com informações do Jornal do Commercio

A Comissão da Verdade apontou 377 agentes reponsáveis pela repressão, 434 mortos e desaparecidos, 6.591 militares perseguidos e 536 sindicatos sobre intervenção / Foto: Reprodução da internet

A vereadora Marília Arraes (PSB) apresentou duas matérias legislativas com a intenção de retirar homenagens feitas a agentas da ditadura militar na esfera municipal. Através de um decreto legislativo e de um projeto de lei, a parlamentar deseja remover das ruas, logradouros e equipamentos públicos os nomes de personagens que promoveram o regime de exceção no Brasil, como também cassar títulos e comendas concedidas a essas figuras.

A ação ganha repercussão na mesma época em que o golpe militar completa 51 anos. O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), também decidiu rebatizar todas escolas estaduais que têm seus nomes em homenagens a militares e responsáveis por crimes de tortura. Para o governador, as informações trazidas pelo relatório final da Comissão Nacional da Verdade não permitem que o Estado mantenha sua deferência a responsáveis por crimes contra a humanidade. O relatório final apontou 377 agentes reponsáveis pela repressão, 434 mortos e desaparecidos, 6.591 militares perseguidos e 536 sindicatos sobre intervenção.

O projeto de lei 040/2015, já assinado por Marília Arraes, mudará o nome de ruas, logradouros e prédios públicos, prevendo que a Comissão Estadual da Verdade seja consultada para esclarecer a participação de militares e torturadores. A consulta à comissão estará dispensada nos casos notórios. A menção a datas ou fatos relacionados ao golpe de 1964 também poderá ser levada em consideração. Segundo a parlamentar, a nova denominação prioriza “nomes que remetam a fatos ou a pessoas relacionadas à luta pela liberdade, pela à democracia e pelos direitos humanos”.

Nos equipamentos modificados, haverá uma placa com a seguinte inscrição: “Esta rua teve seu nome alterado em respeito a todos aqueles que lutaram contra a repressão e porque a população do Recife não admite homenagens ao governo golpista e ditatorial de 1964. Viva a democracia e a liberdade!”.

Já a iniciativa que pretende retirar títulos, comendas, medalhas e outras honrarias conferidas pela Câmara e pela Prefeitura foi Recife é um projeto de decreto legislativo. Na próxima segunda-feira, a matéria deverá receber uma numeração para seguir seu trâmite. Além de Médici e Costa e Silva, que receberam a Medalha de Mérito Cidade do Recife, também perderão homenagens o almirante Antônio Roque Dias Fernandes, então Comandante do 3º Distrito Naval, e o coronel Ivan Rui de Oliveira – ambos tiveram participação na prisão e deposição do governador Miguel Arraes, em 1º de abril de 1964.

“Trata-se de fazer jus à história e à memória de tantos que tombaram na luta pela democracia. E é também um alerta, uma vez que, nos últimos dias, temos visto com preocupação os pedidos por uma intervenção militar no Brasil. Isso merece uma reflexão séria: na Alemanha, quem clama pela volta do nazismo é punido”, justifica a vereadora, que espera que os projetos sejam aprovados no plenário ainda este mês.