REFORMA POLÍTICA: Senado dá continuidade à votação de propostas

 Agência Senado

A pauta desta semana no plenário do Senado terá como principal tema a reforma política. Os senadores devem discutir três propostas de emenda à Constituição que tratam da proibição de coligações partidárias nas eleições para deputados federais e estaduais e vereadores; da desincompatibilização do presidente, governador e prefeito que queiram se reeleger; e de novos critérios para criação de partidos políticos.

As PECs devem passar por votação em dois turnos, com cinco sessões de discussão no primeiro e três sessões no segundo. Para a aprovação, são necessários os votos de pelo menos três quintos dos senadores, ou seja, 49 senadores.

A primeira proposta da pauta é a PEC 40/2011, do ex-senador José Sarney, que restringe as coligações partidárias. A matéria foi discutida na legislatura passada e aguarda votação em primeiro turno. Pelo texto, as coligações valerão somente para eleições majoritárias (presidente, governador, senador e prefeito), sendo vedada a associação de partidos para as disputas de deputados federais e estaduais e vereadores.

A justificativa, segundo os defensores da PEC, é que, nas eleições proporcionais, em que o número de votos do partido conta mais que o do candidato, as coligações muitas vezes são feitas apenas por conveniência. O objetivo, geralmente é aumentar o tempo de propaganda no rádio e na TV e para permitir que partidos menores atinjam o quociente eleitoral, número de votos necessários para eleger um parlamentar.

Outra proposta na pauta é a PEC 73/2011, que pode tornar obrigatória a renúncia dos chefes do Poder Executivo (presidente, governadores e prefeitos) candidatos à reeleição. O texto original da PEC, do ex-senador Wilson Santiago (PMDB-PB), referia-se à obrigação de “afastamento do cargo”, mas o relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC) entendeu que a redação poderia dar margem a interpretações de que o afastamento não seria definitivo. A PEC ainda tem que passar por três sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno.

Outro texto que ainda será discutido em três sessões é a PEC 58/2013, que estabelece novos critérios para a criação de partidos políticos. O texto eleva de 0,5% para 3,5% o percentual do eleitorado exigido para o registro dos novos partidos.

Outros itens

Fora do tema reforma política, está pronta para votação a PEC 32/2010, que garante ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) o status de "tribunal superior". A PEC deixa expressa na Constituição a competência do TST para impor aos órgãos judiciários a ele subordinados a autoridade de suas decisões. Além disso, estende os requisitos de notável saber jurídico e reputação ilibada – hoje exigidos dos indicados a ministro do STJ - entre as condições de nomeação para o cargo de ministro do TST.

Também podem ser votados o PLC 68/2013, que, institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying); o PLS 201/2013, que cria novo limite ao ICMS das pequenas empresas; e o PLS 279/2012, que reduz para 60 anos a idade mínima para o recebimento to Benefício de Prestação Continuada (BPC). Atualmente, o benefício, no valor de  um salário mínimo mensal é pago para idosos acima dos 65 anos.