A Secretaria de
Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) informa que, de acordo com as
medidas definidas na reunião do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do 28°
Festival de Inverno (FIG), firmado com o Ministério Público de Pernambuco
(MPPE), na última quinta-feira (12), não será permitida a entrada de crianças e
adolescentes desacompanhados na Praça Mestre Dominguinhos, a partir das 17h — horário em que
haverá fiscalização de campo em parceria com a Polícia Militar (PM).
A entrada de crianças
(de 0 a 12 anos incompletos) será permitida apenas na companhia dos pais ou
responsável legal; e adolescentes (12 a 18 anos incompletos) só poderão ter
acesso ao polo se estiverem acompanhados dos pais, responsável legal, parentes
ascendentes e colaterais até o 3º grau ou terceiros devidamente autorizados
pelos pais.
Será obrigatória a
apresentação de documento de identificação que comprove a relação de parentesco
e responsabilidade.
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