Em Pernambuco, uma nova
lei pretende pôr fim às brincadeiras promovidas por universitários veteranos
para recepcionar os novatos. A lei estadual nº 15.924/2016 proíbe a realização
do trote estudantil aos alunos calouros nas instituições de nível superior,
públicas ou privadas localizadas no estado e foi sancionada no dia 22 de
novembro.
Autor da proposta, o
deputado Ossesio Silva (PRB) conta que a matéria foi submetida à apreciação da
Assembleia Legislativa de Pernambuco em 2013, mas foi arquivada. O projeto
voltou a tramitar este ano, sendo aprovado pelas comissões temáticas e, em
seguida, no plenário da Casa. Ossesio esclareceu que o objetivo não é proibir a
brincadeira, mas coibir os abusos.
“A ideia é que não
hajam trotes desumanos, que tragam prejuízo físico ou emocional. Eu me baseei
no sacrifício da família e do jovem, que espera tanto do sonho, e, de repente,
numa brincadeira estúpida, é destruído o sonho ou a alegria de ter entrado na
faculdade”, explicou o parlamentar.
A nova lei deposita
nas instituições de ensino a responsabilidade de prevenir que os trotes sejam
promovidos, podendo “solicitar o reforço de segurança policial ou particular”.
Também cabe à administração das faculdades punir os alunos que infringirem a
norma, com penalidades administrativas, “incluindo a expulsão da universidade,
sem prejuízo das sanções penais e cíveis cabíveis”, determina o texto, que só
abre exceção para o que chama de “trotes solidários”.
Fonte: G1 com
informações da Ascom do deputado Ossesio SIlva
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