Idealizado pela Ordem
dos Advogados do Brasil-Seccional Mato Grosso (OAB-MT), o aplicativo Eleitor
Fiscal foi lançado na quinta-feira como parte da campanha "Voto não tem
preço, tem consequência". O aplicativo está disponível nos sistemas
Android e IOs e permite ao cidadão, em tempo real, denunciar qualquer
irregularidade verificada durante as campanhas eleitorais.
Ao apresentar o
aplicativo durante a sessão do Conselho Pleno da OAB-MT, o presidente da entidade
Leonardo Campos explicou que uma característica do "Eleitor Fiscal" é
a possibilidade de o autor da denúncia ter sua identidade preservada.
"É preciso fazer
um cadastro prévio para poder baixar o aplicativo, mas ao fazer a denúncia, até
para preservá-lo e objetivando irmos a fundo na garantia da democracia destas
eleições, preservaremos a identidade do denunciante, caso assim ele opte",
ressaltou Leonardo Campos.
Mesmo antes de seu
lançamento, o aplicativo recebeu denúncias de todo o País. No "Eleitor
Fiscal", o cidadão pode relatar a ocorrência, filmar e fotografar a
suposta irregularidade.
As denúncias são
encaminhadas para o endereço eletrônico eleitorfiscal@oabmt.org.br. Aqueles que
não tiverem como baixar o aplicativo também fazer suas denúncias por e-mail.
O material recebido é
remetido ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e, no caso de
denúncias oriundas de outros Estados, encaminhado para a seccional
correspondente da OAB.
A presidente do
Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargadora Maria Helena Póvoas,
lembrou que o aplicativo Pardal - desenvolvido pela Corte e adotado pelo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - em seu atual modelo não aceita o sigilo nas
denúncias.
"No atual modelo
proposto pelo TSE para todos os Tribunais Regionais Eleitorais do País, não é
possível sequer encaminhar a denúncia sem a identificação. Este modelo
desenvolvido pela OAB-MT é muito mais afinado com o que pensa o eleitor, que
precisa saber que quem vende o voto é tão criminoso quanto quem compra",
afirmou a desembargadora.
O vice-presidente e
corregedor do TER do Mato Grosso, desembargador Luiz Ferreira da Silva,
declarou que o objetivo da Corte é fazer com que o voto seja auferido àquele
que o recebeu. "A ferramenta dificulta aquele que fez do ilícito seu modo
de vida", disse.
Presidente em
exercício da Comissão de Direito Eleitoral, Lauro da Mata ressaltou que a Ordem
dos Advogados do Brasil/Mato Grosso "é uma casa vanguardista com a
iniciativa de lançar o aplicativo". "A Comissão faz atuação do ponto
de vista institucional, e tem o papel de, junto com os advogados que militam na
área, trazer consciência profissional. O advogado eleitoral não defende a
prática ilícita, que causa mal à toda sociedade".
O aplicativo ainda
traz, de forma compilada, toda a legislação eleitoral. Além de verificar o que
é permitido ou não durante a campanha, é possível consultar de maneira rápida
as leis e resoluções vigentes para o pleito.
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