O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (17) alterar o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, iniciado no dia 2 de dezembro pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anulando a eleição da comissão especial de impeachment pela Câmara dos Deputados. O STF também negou anular o processo. O pedido foi feito pelo PC do B (entenda).
O Supremo entendeu que:
1) A comissão especial da Câmara só pode ser formada por indicados por líderes de partidos, e não por chapas avulsas.
2) A eleição da comissão deve ser por votação aberta, e não secreta.
3) A presidente Dilma Rousseff não precisa ser ouvida nessa fase.
4) O Senado tem poder para rejeitar o processo, mesmo se for autorizado pela Câmara.
Veja a seguir como votou cada ministro no julgamento:
Ministro
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1) Chapa alternativa
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2) Votação secreta
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3) Defesa prévia
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4) Senado pode barrar?
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Luiz Edson Fachin(relator)
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sim
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sim
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não
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não
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não
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não
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não
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sim
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não
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sim
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não
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sim
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RESULTADO FINAL:
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