A Justiça determinou
que a Empresa de Turismo de Pernambuco S/A (Empetur) abra concurso público em
um ano, após 20 anos funcionando com funcionários comissionados, temporários ou
cedidos por outros órgãos. A decisão foi tomada semana passada no julgamento de
uma ação civil proposta pelo Ministério Público do Trabalho no estado.
Além disso, a empresa
foi condenada a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo e está proibida de
contratar profissionais diretamente ou por comissão para cargos de gestor,
assessor jurídico e administrativo, executivo sênior, secretariado executivo,
agente de negócios e assistente técnico. As demais funções da Empetur não
poderão ser ocupadas por temporários. Uma multa de R$ 20 mil será cobrada por
cada contratação irregular.
Do CorreioWeb
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