O uso de extintor de
incêndio em automóveis passou a ser facultativo no Brasil desde ontem (18), conforme resolução do Ministério das
Cidades publicada no Diário Oficial da União.
A decisão foi tomada
ontem (17) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e envolve utilitários,
camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada.
O equipamento
continua obrigatório para todos os veículos usados comercialmente para
transporte de passageiros, caminhões, caminhão-trator, micro-ônibus e ônibus,
além de veículos destinados ao transporte de produtos inflamáveis, líquidos e
gasosos.
A obrigatoriedade do
uso do extintor estava em vigor no país desde 1970. Segundo o governo, a
decisão pelo uso opcional do equipamento foi tomada após encontros com
representantes dos fabricantes de extintores, do Corpo de Bombeiros e da
indústria automobilística.
Autoridades de
trânsito vão continuar a fiscalizar o uso de extintores de incêndio nos
veículos em que seu uso é obrigatório. A punição para quem não estiver com o
equipamento ou para quem estiver com o equipamento com validade vencida inclui
multa de R$ 127,69 e cinco pontos na carteira de habilitação.
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