Programa de Proteção ao Emprego entra em vigor a partir de hoje

Medida permite negociação para redução de jornada e salário.  As regras permitem reduções de até 30%  

As regras do jogo do Programa de Proteção ao Emprego (PPE) estão à mesa. A partir de hoje, as empresas e os trabalhadores poderão negociar a redução de jornada e de salário como alternativa para a manutenção do emprego. Antes, porém, os empregadores terão que esgotar todas as outras alternativas, como o banco de horas, o banco de férias e as férias coletivas. 

Para aderir ao programa, a empresa terá que comprovar que se encontra em dificuldades financeiras. A prova dos nove será com o Índice Líquido de Emprego (IEL), calculado com base nas demissões e admissões acumuladas nos 12 meses contados a partir do mês anterior ao de solicitação de adesão e no número total de trabalhadores. O indicador deve ser de até 1%.

A regulamentação do PPE foi apresentada ontem pelo comitê executivo do programa, formado por integrantes dos ministérios. As regras permitem a redução de até 30% da jornada e de salário. Metade da perda salarial (50%) do trabalhador será bancada pelos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) no limite de até 65% do maior valor do seguro-desemprego. A primeira condição de adesão ao programa é a assinatura do acordo coletivo específico entre as empresas e os sindicatos, aprovado em assembleia.  

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