O Governo Municipal
de Garanhuns, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esportes,
esclarece à população que o Estado de greve decretado nesta quarta-feira (06)
pelo Sindicato dos Servidores do Município de Garanhuns - Sinsemug, não é justo
para com a população.
Após intensa
negociação com a participação do Sindicato dos Servidores Públicos do Município
de Garanhuns, foi acertado em conjunto, que seria dado o percentual de aumento
de 8,84 % (oito vírgula oitenta e quatro por cento) para os servidores efetivos
do quadro administrativo, e para os profissionais do magistério, fixado o piso
inicial (salário inicial) em R$ 1.917,00 para uma carga horária de 200 h/a
conforme determina a Lei 11.738/2008, e em consequência dados os percentuais
sucessivamente para as diversas classes.
A fixação do piso
salarial entendido pelo Supremo Tribunal Federal, como salário inicial da
categoria, difere de aumento linear ou reajuste no mesmo percentual da fixação
do piso, eis que inexistente na Lei 11.738/2008, qualquer dispositivo desta
natureza, conforme inclusive decidido pelo TJPE, no caso envolvendo o Governo
do Estado e os professores da educação em recente decisão.
O aumento em
percentuais diversos a todas as categorias do magistério foi dado visando a
valorização destes profissionais, e nunca nem jamais com intuito de retirar ou
suprimir ganhos destes. A valorização dos profissionais do magistério, vem sendo
percebida no dia a dia pela atual gestão. É de bom salientar que sempre estamos
tentando proporcionar o melhor para a categoria, como a distribuição dos
notebooks, distribuição do vale – livro (voucher), capacitações aos
profissionais, melhorias nas condições das escolas, etc.
Ressaltamos que
nenhum servidor efetivo do magistério recebe valor abaixo do piso fixado pelo
Ministério da Educação, e que jamais refutamos em receber o sindicato, ao
contrário, a tabela enviada ao Poder Legislativo foi debatido com a
participação do mesmo, como sempre, aliás, vem sendo feito pela atual gestão.
A Prefeitura Municipal de Garanhuns como todas as outras, obedece aos ditames
da LC 101/2000, não podendo fugir aos parâmetros ali estabelecidos, sob pena de
prejudicar todos os munícipes com a impossibilidade de celebração de convênios
ou receber créditos de qualquer natureza.
A Secretaria de
Educação e Esportes esclarece ainda que apesar do Estado de Greve, os
estudantes não ficarão sem aula. As aulas acontecerão normalmente, sem qualquer
interrupção, mesmo durante o período citado pelo sindicato.
Por fim, entendemos
que o movimento é deflagrado em verdadeiro equívoco, pois os maiores
prejudicados são os alunos da rede municipal de ensino.
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