Além da escassez de concursos importantes e da iminência de
congelamento de contratações, a aprovação do texto-base do projeto de lei
4.330/04, na Câmara dos Deputados, trouxe mais preocupações aos concursandos.
A proposta que prevê a regulamentação da terceirização no
país pode abrir de vez as portas à mão de obra terceirizada em empresas
públicas e sociedades de economia mista da União, estados, municípios, e no
Distrito Federal, como Petrobras, Correios, Caixa e Banco do Brasil.
Entretanto, especialistas recomendam que os interessados por uma vaga no funcionalismo não abandonem os livros, já que a terceirização não atinge a administração direta. E não faltam oportunidades. Estão abertos em todo o país 189 certames para provimento de 23.383 vagas para cargos de todos os níveis de formação, com salários de até R$ 23,9 mil.
Para o advogado especialista em concursos públicos Max Kolbe, do escritório Kolbe Advogados Associados, a proposta vai escancarar a participação de terceirizados em empresas públicas. “Sem norma, a utilização dessa mão de obra já é uma realidade. Com lei, o cenário será agravado”, avaliou. Ele, contudo, acredita que a Constituição prevalecerá. “O artigo 37 é muito claro. A ocupação de um cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso”, acrescenta.
Para o juiz e professor da Universidade de Brasília (UnB) Paulo Henrique Blair de Oliveira, não há possibilidades do projeto atingir os concursos públicos. “O texto é um Projeto de Lei, e não uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Deve ser interpretado dentro dos limites da constituição, e não fazer com que a constituição caiba no projeto”, avalia. “Não é possível que, em virtude de norma legal seja permitida que, por exemplo, hospitais tenham todos seus serviços médicos terceirizados. Acho muito improvável que a Suprema Corte tenha entendimento favorável ao PL”, acrescenta.
O presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Marco Antônio Araújo, acredita que até professores poderiam ser empregados na educação pública. “A matéria permite empresas quarteirizem a mão de obra. Não seria uma surpresa saber da contratação de docentes em universidades públicas”, analisa ele, que não descarta a possibilidade de uma redução do número de vagas, apesar de considerar a hipótese remota. “É possível que esse efeito ocorra apenas no próximo ano”, diz.
Do Correio Web
Entretanto, especialistas recomendam que os interessados por uma vaga no funcionalismo não abandonem os livros, já que a terceirização não atinge a administração direta. E não faltam oportunidades. Estão abertos em todo o país 189 certames para provimento de 23.383 vagas para cargos de todos os níveis de formação, com salários de até R$ 23,9 mil.
Para o advogado especialista em concursos públicos Max Kolbe, do escritório Kolbe Advogados Associados, a proposta vai escancarar a participação de terceirizados em empresas públicas. “Sem norma, a utilização dessa mão de obra já é uma realidade. Com lei, o cenário será agravado”, avaliou. Ele, contudo, acredita que a Constituição prevalecerá. “O artigo 37 é muito claro. A ocupação de um cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso”, acrescenta.
Para o juiz e professor da Universidade de Brasília (UnB) Paulo Henrique Blair de Oliveira, não há possibilidades do projeto atingir os concursos públicos. “O texto é um Projeto de Lei, e não uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Deve ser interpretado dentro dos limites da constituição, e não fazer com que a constituição caiba no projeto”, avalia. “Não é possível que, em virtude de norma legal seja permitida que, por exemplo, hospitais tenham todos seus serviços médicos terceirizados. Acho muito improvável que a Suprema Corte tenha entendimento favorável ao PL”, acrescenta.
O presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Marco Antônio Araújo, acredita que até professores poderiam ser empregados na educação pública. “A matéria permite empresas quarteirizem a mão de obra. Não seria uma surpresa saber da contratação de docentes em universidades públicas”, analisa ele, que não descarta a possibilidade de uma redução do número de vagas, apesar de considerar a hipótese remota. “É possível que esse efeito ocorra apenas no próximo ano”, diz.
Do Correio Web
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