O ex-candidato à presidência da República pelo Partido
Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) Levy Fidelix foi condenado, na última
sexta-feira, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, a pagar uma multa de R$ 1
milhão numa ação civil pública por danos morais movida pelo movimentos
Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT). Em 28
de setembro de 2014, quando participava de um debate na TV, ao ser questionado
sobre o motivo pelo qual muitos dos que defendem a família se recusam a
reconhecer o direito de casais de pessoas do mesmo sexo ao casamento civil, ele
respondeu que “dois iguais não fazem filho” e “aparelho excretor não reproduz”.
A decisão é de primeira instância e cabe recurso.
Na ocasião, Fidelix comparou a
homossexualidade à pedofilia, afirmando que o Papa Francisco vinha promovendo
ações de combate ao abuso sexual infantil, afastando sacerdotes suspeitos da
prática. O candidato teria afirmado ainda que o mais importante é que a
população LGBT seja atendida no plano psicológico e afetivo, mas “bem longe da
gente”. O Tribunal de Justiça de SP considerou que as declarações do então
candidato à presidência haviam “ultrapassado os limites da liberdade de
expressão, incidindo em discurso de ódio”.
A sentença destaca ainda que muitos
homossexuais sofrem agressões por causa de sua orientação sexual - algumas
chegando a resultar em morte: “isso reflete uma triste realidade brasileira de
violência e discriminação a esse segmento, a qual deve ser objeto de intenso
combate pelo Poder Público, em sua função primordial de tutela da dignidade
humana”. E concluiu, então, que, por esses motivos, “agiu de forma
irresponsável o candidato Levy Fidelix e, em consequência, o seu partido ao
propagar discurso de teor discriminatório. Na qualidade de pessoa pública
formadora de opinião, que obteve número relevante de votos no primeiro turno
das eleições presidenciais de 2014, ao discursar em rede televisiva a todo o
Brasil, tinha o dever ético e jurídico de atuar em consonância com os
fundamentos da Constituição”.
Segundo a sentença, os R$ 1
milhão da multa serão revertidos para as ações de promoção de igualdade da
população LGBT, conforme definição do Conselho Nacional de Combate à
Discriminação LGBT.
Polêmica
As declarações de Levy Fidelix
durante o debate causaram fortes reações e repercussão internacional. “Aparelho
excretor não reproduz (…) Como é que pode um pai de família, um avô ficar aqui
escorado porque tem medo de perder voto? Prefiro não ter esses votos, mas ser
um pai, um avô que tem vergonha na cara, que instrua seu filho, que instrua seu
neto. Vamos acabar com essa historinha. Eu vi agora o santo padre, o papa,
expurgar, fez muito bem, do Vaticano, um pedófilo. Está certo! Nós tratamos a
vida toda com a religiosidade para que nossos filhos possam encontrar realmente
um bom caminho familiar”, afirmou à época.
No Twitter, a hashtag
#LevyVoceENojento chegou ao topo dos Trending Topics no Brasil. O britânico
“The Guardian” também criticou as declarações do então candidato. Fidelix só
ganhou apoio de políticos assumidamente conservadores e também alvos de
polêmicas, como o deputado federal Jair Bolsonaro e o pastor Silas Malafaia.
Fonte: Globo
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