Representantes
do Governo Municipal, Sinsemug e professores,
participaram da ocasião
participaram da ocasião
Foi realizada na
manhã de hoje (21), no auditório da Secretaria de Educação e Esportes (Seduce),
uma reunião entre o Sindicato dos Servidores Públicos de Garanhuns (Sinsemug),
Procuradoria Municipal, Secretaria de Governo, Seduce e representantes dos professores
municipais, para tratar sobre as questões em torno do reajuste linear de 13,01%
e Abono Educador.
Entre os assuntos
debatidos, a Procuradoria fez alguns esclarecimentos - inclusive citando o
ofício nº 00045/2015, de 08 de abril de 2015, do Tribunal de Contas, que fala
sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal -,também citou a Lei 11.738, que trata
da fixação do piso salarial, garantida pelo Governo Municipal e destacou o
percentual previsto pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 60%, já sendo
utilizado pela administração.
Diante de alguns
questionamentos feitos pelo sindicato e a solicitação de uma proposta clara por
parte do Governo, ficou acordado entre as partes, que, até o final de junho,
após o período em que fecham as contas do município do mês de maio, será feito
um levantamento, junto à Secretaria da Fazenda de Garanhuns, para rever a
possibilidade de percentual do reajuste salarial, ficando prevista outra
reunião no auditório da Secretaria de Educação, no dia 02 de julho.
De acordo com o
sindicato, a proposta será discutida em assembleia, amanhã (22), no Espaço
Colunata, para deliberar sobre a pauta desta reunião e decidir sobre o
movimento e o estado de greve. Na reunião, também foi destacado o desejo do
Governo Municipal em cumprir o aumento possível, permitido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, deixando claro que a intenção inicial sempre foi a de
conceder o aumento linear, não podendo ser dado no tempo esperado em face ao
impacto financeiro em folha.
Com informações
da Secom/PMG
Texto
e foto: Samara Pontes
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