Ministério das Comunicações e MEC iniciam criação do Canal da Educação

Os ministros das Comunicações, Ricardo Berzoini, e da Educação, Renato Janine, assinaram nesta quinta-feira (14) uma portaria interministerial com as diretrizes para a regulamentação do Canal da Educação. Na cerimônia, também foi autorizado o funcionamento de 21 novas emissoras educativas de rádio e de oito TVs educativas. Berzoini destacou a importância da parceria entre as duas áreas. Segundo o ministro, "não há hoje possibilidade de se fazer uma educação de qualidade sem a infraestrutura de comunicações". 

Previsto no decreto (nº 5.820/06) que cria o Sistema Brasileiro de TV Digital, o Canal da Educação é um canal de TV digital gerido pelo MEC. Por meio dele, a população brasileira poderá assistir conteúdos educativos produzidos, fomentados e licenciados pelo Ministério da Educação e por outros órgãos de governo. O canal poderá ser assistido por todos os residentes dos municípios onde houver pedido de consignação por parte do MEC.

O Canal da Educação poderá veicular até cinco programações distintas ao mesmo tempo, destinando uma faixa à já existente TV Escola e outra à educação superior. O uso das demais faixas e outras condições para a operação do canal serão regulamentados pelo MEC.

Além disso, o Canal da Educação terá prioridade na faixa do chamado VHF Alto, que hoje engloba os canais 7 a 13 da TV analógica. Com a digitalização da TV, essa faixa será liberada e passará a abrigar prioritariamente emissoras de caráter público, como canais do Poder Executivo, de Cultura e da Cidadania, dentre outros. Está prevista ainda a possibilidade de uso de portabilidade e interatividade.