Numa decisão
surpreendente, o plenário da Câmara rejeitou na madrugada desta quarta-feira
(27) incluir na Constituição a permissão de que as empresas financiem as
campanhas políticas. Capitaneada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), e pela oposição, a proposta teve apenas 264 votos a favor, 44 a
menos dos 308 necessários. Outros 207 votaram contra.
O resultado foi a
segunda grande derrota de Cunha no mesmo dia e praticamente sepulta a reforma
política capitaneada por ele e pelo PMDB. O projeto do distritão havia sido
barrado por larga margem horas antes. A constitucionalização das doações
privadas tinha o objetivo de evitar que o Supremo Tribunal Federal proíba as
empresas de financiarem os candidatos.
O tribunal já tem maioria formada a favor da
vedação, mas o julgamento está suspenso desde o ano passado devido a um pedido
de vista do ministro Gilmar Mendes. O PT saiu vitorioso na noite e na
madrugada, interrompendo uma série de revezes sofridos na gestão Cunha. O
partido é o grande defensor do financiamento exclusivamente público dos
candidatos.
Hoje o financiamento
das campanhas é público e privado. A proposta rejeitada pela Câmara estabelecia
que uma lei posterior iria fixará limites para as doações (hoje já há) e para
os gastos de cada campanha específica. "O distritão [projeto derrotado
nesta terça] era o bode na sala, um bode perigoso é verdade. Mas o objetivo
principal dessa reforma era esse, constitucionalizar o financiamento
privado", afirmou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Antes do resultado, o
líder da oposição na Câmara, Bruno Araújo (PSDB-PE) foi à tribuna dizer que o
PT "não tem autoridade moral para falar em dinheiro privado em
campanha" após o verificado até agora no escândalo de corrupção na
Petrobras. Com as duas derrotas de Cunha, as primeiras desde que assumiu a
presidência da Câmara, em fevereiro, deputados avaliam como sendo escassas a
chance de algumas das medidas da reforma ser aprovadas, entre elas o fim da
reeleição e a unificação das eleições de quatro em quatro anos.
RANIER BRAGON BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
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